Encargos e custos trabalhistas: qual o impacto para o negócio?

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Encargos e custos trabalhistas: quanto custa um novo funcionário?

Por Marcelo Marques

Empreendedorismo

Publicado - 28/02/2022

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Encargos e custos trabalhistas: quanto custa um novo funcionário?

Sumário

    Avaliar os custos trabalhistas de um colaborador é fundamental para a saúde financeira do seu negócio. Afinal, os gastos vão muito além do salário. Mas quais são os encargos trabalhistas e sociais?

    Segundo uma pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas), o custo de um funcionário pode ser até 2,83 vezes maior do que o valor do salário que está em sua carteira, considerando um contrato de doze meses. 

    Isso mostra a importância de uma empresa ter uma boa organização financeira, principalmente quando for contratar um novo colaborador. 

    Ou seja, não apenas conhecer as leis trabalhistas é fundamental, entendendo bem o que é encargo trabalhista e quais são eles, mas também respeitando todos os direitos do funcionário e, é claro, cumprindo com as suas obrigações enquanto empregador.

    Para auxiliar no processo de entender os custos trabalhistas, pode ser que a ajuda de uma contabilidade faça a diferença. Ainda assim, é essencial que os empreendedores que querem crescer o seu negócio estejam familiarizados com essas questões. 

    Por isso, no artigo de hoje falaremos mais sobre o que são os encargos trabalhistas e sociais, a importância de conhecer esses gastos e quanto custa ter um funcionário. Quer saber mais sobre esse assunto? Continue a leitura!

    O que são encargos trabalhistas e sociais?

    Quem trabalha com carteira assinada tem o direito de receber determinados valores pagos pelo contratante. Todas essas questões estão previstas na pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Tanto em casos específicos, como demissão, quanto em situações recorrentes, como vale-transporte, é necessário atentar-se aos principais custos trabalhistas. Mas, afinal, quais são os encargos trabalhistas?

    • 13º salário;
    • Férias;
    • Vale-transporte;
    • Adicionais de insalubridade ou noturno;
    • Licenças;
    • Rescisão contratual.

    Além disso, também devemos lembrar dos encargos sociais, que acabam sendo confundidos por muitos. Eles são direcionados ao Estado, para que o colaborador possa usufruir do que é chamado de “benefício indireto”. 

    Um dos principais exemplos é a aposentadoria. Ou seja, o trabalhador contribui por anos para que possa ter esse benefício apenas quando for se aposentar. Sendo assim, já dá para perceber quais são os principais encargos sociais, que abrangem o INSS e o FGTS.

    Agora que já sabemos o que são encargos trabalhistas e sociais, vamos falar um pouco mais sobre cada um deles.

    13º salário

    O décimo terceiro salário deve ser pago a todos os colaboradores que cumprem com suas funções do CLT. É conhecido também como um benefício de natal, pois recebe-se sempre no último mês do ano.

    Existem diferentes maneiras de pagar esse encargo. A primeira parcela pode ser entre fevereiro e 30 de novembro, sem nenhum desconto. Já a segunda parte deve ser paga até 20 de dezembro e é quando se adiciona os descontos.

    Além disso, quando há rescisão de contrato, o colaborador também tem direito de receber o valor proporcional aos meses trabalhados do 13º salário.

    Indicação de leitura: Plantão e sobreaviso: dicas para reduzir os riscos em sua empresa

    Férias

    As leis trabalhistas preveem que a cada doze meses trabalhados, o colaborador tem direito a tirar 30 dias de férias, que podem ser fracionadas em até três partes, desde que seja acordado com o trabalhador.

    Além do pagamento até dois dias antes do início do benefício, temos também o adicional de ⅓ do salário.

    Vale transporte

    O vale transporte deve ser pago todo mês e sempre antecipadamente, pois entende-se que o trabalhador precisa deste benefício para ir e voltar do trabalho. Além disso, há um desconto de 6% no salário do colaborador.

    Ele não é considerado como remuneração e, por isso, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS. Idealmente, a empresa deve adicionar o benefício diretamente nos cartões de transporte público (ou de gasolina, caso o colaborador vá trabalhar de carro e essa seja uma opção).

    Adicionais 

    Profissionais que trabalham fora dos padrões comuns também devem ser beneficiados por isso. Essa questão inclui tanto o trabalho noturno quanto a questão de insalubridade. Falaremos um pouco mais sobre cada uma.

    • Adicional noturno: as jornadas noturnas são consideradas das 22h às 5h. Nesse caso, o salário pago deve ser superior à mesma função no diurno, com adicional de 20% sobre a hora; 
    • Adicional de insalubridade: aplicado aos colaboradores que são expostos a riscos durante o seu trabalho, mas considerado como “brandos”;
    • Adicional de periculosidade: nesse caso, o trabalhador é exposto a riscos de maneira mais acentuada, que pode trazer perigos mais sérios como doenças e até mesmo morte. 

    Licenças

    As chamadas licenças previstas na CLT são de dois tipos: as remuneradas, em que mesmo ausente do trabalho, o funcionário continua a receber seu salário normalmente, e as não remuneradas, em que o trabalhador fica sem receber.

    As licenças remuneradas mais comuns são:

    • Licença maternidade: auxílio concedido às gestantes. Ele inclui: 120 dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas ou exames complementares;
    • Licença paternidade: a CLT prevê apenas um dia, mas a Constituição Federal garante que os pais tenham acesso a cinco dias de licença;
    • Licença nojo: refere-se ao período de luto em decorrência da morte de algum familiar (pais, filhos, avós, irmãos, netos e cônjuges). 

    Rescisão contratual

    Nos casos de demissão, há uma série de encargos que devem ser pagos ao trabalhador, chamadas de verbas indenizatórias. Alguns deles são: 

    • saldo do salário;
    • 13º proporcional;
    • férias proporcionais;
    • multa sobre o FGTS;
    • aviso prévio (no caso de demissão sem justa causa).

    Agora você já sabe o que e quais são os encargos trabalhistas. Então, falaremos sobre os dois principais custos sociais.

    INSS

    O Instituto Nacional de Segurança Social é responsável por uma série de benefícios que garantem a seguridade social, como as aposentadorias, licenças médicas e afastamentos. É um pagamento obrigatório e proporcionalmente descontado do salário do colaborador:

    • desconto de 7,5%: salários de até R$1.100,00;
    • desconto de 9%: salários de 1.100,01 até 2.203,48;
    • desconto de 12%: salários de 2.203,49 até 3.305,22;
    • desconto de 14%: salários de 3.305,23 até 6.433,57.

    FGTS

    O Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço equivale a aproximadamente 8% do salário do funcionário e deve ser pago mensalmente ao governo. É uma forma de proteção ao trabalhador no caso de demissões sem justa causa, podendo ser usada para emergências médicas ou até mesmo para o financiamento de imóveis.

    Veja também: Entenda o que é Secretária Remota, como funciona e os benefícios para sua empresa

    Quanto custa ter um funcionário?

    O custo de um colaborador varia de acordo com o regime trabalhista da sua organização. Então, é feita a delimitação de quais custos trabalhistas devem ser pagos. Falaremos sobre os principais regimes e quais encargos devem ser incluídos na conta.

    Simples Nacional

    Regime direcionado a micro e pequenas empresas com receita bruta inferior a R$ 360.000 e no máximo R$ 4.800.000, respectivamente. Os principais encargos trabalhistas nesse regime são:

    • Férias: 11,11%;
    • 13º salário: 8,33%;
    • FGTS: 8%;
    • Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%;
    • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%.

    O total dessa porcentagem é de 39,37%. Ou seja, quase 40% do dinheiro gasto para custear a contratação do colaborador no regime CLT não são para o seu salário.

    Lucro Real e Lucro Presumido 

    São regimes tributários que possuem os mesmos encargos trabalhistas, entretanto adiciona-se à conta alguns encargos que não existem para pequenas empresas. Os principais custos trabalhistas desse regime são:

    • Férias: 11,11%;
    • 13º salário: 8,33%;
    • INSS: 20%;
    • Seguro acidente de trabalho (SAT): 3%;
    • Salário educação: 2,5%;
    • Incra / SENAI / SESI / SEBRAE: 3,3%;
    • FGTS: 8%;
    • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%;
    • Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%.

    Isso quer dizer que o custo indireto de um colaborador é de 68,18% em encargos trabalhistas.

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    Qual a importância de conhecer os custos trabalhistas?

    Apenas a partir do momento que os empreendedores conhecem esses dados conseguem avaliar a dimensão dos gastos de uma contratação CLT. Por mais importante que esses direitos aos trabalhadores sejam, sabemos que muitas pequenas empresas não podem pagar todos esses custos trabalhistas.

    Não à toa, a terceirização de serviços tem crescido no Brasil, inclusive do atendimento telefônico. Ou seja, ao invés de se preocupar com todos os custos e encargos trabalhistas de uma nova secretária, sua empresa pode contar com o serviço de forma otimizada.

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