CNPJ EPP: [TUDO SOBRE] O que é, quem se enquadra e mais

0800 60 Clique para ver

CNPJ EPP: Tudo que você precisa saber sobre esse modelo

Por Marcelo Marques

Empreendedorismo

Publicado - 01/11/2021

Baixe nosso material mais recente!

Baixe nosso material mais recente!
Baixar Material
CNPJ EPP: Tudo que você precisa saber sobre esse modelo

Sumário

    O CNPJ EPP foi criado para empresas de pequeno porte, com receita bruta anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.

    CNPJ EPP

    Mas, afinal, o que significa EPP no CNPJ, quais as vantagens de se enquadrar dessa forma e o que mais você precisa saber sobre o assunto?

    Continue lendo e tenha acesso as respostas para todas essas perguntas!

    O que é EPP?

    A EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte. Um CNPJ EPP indica que a empresa em questão se enquadra em alguns critérios específicos, entre eles: 

    • tem uma receita bruta anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões
    • respeita os limites máximos e mínimos de funcionários, sendo de 10 e 49  colaboradores para empresas de comércio ou serviços e de 20 a 99 funcionários empresas dos setores de indústria ou construção.

    Empresas de exportação são uma exceção porque podem ter um faturamento adicional de R$4,8 milhões anuais, desde que este valor extra tenha como origem as vendas internacionais.

    Vantagens da Empresa de Pequeno Porte (EPP)

    Um CNPJ EPP não define o volume de impostos que a sua empresa irá pagar, isso porque essa sigla não representa um regime tributário, mas um formato jurídico que considera o porte da empresa, seu faturamento e número de funcionários

    Entretanto, existem vantagens de adotar o CNPJ EPP, desde que esse seja realmente o porte da sua empresa. 

    Tentar se enquadrar em um porte que não é o seu pode levar a problemas judiciais e multas, além disso, pode impedir sua empresa de conquistar benefícios criados exclusivamente para as empresas com determinado CNPJ, por exemplo, valores de empréstimos exclusivos e outros benefícios governamentais e particulares.

    Dito isso, seguimos para a lista de vantagens do CNPJ EPP: 

    • possibilidade de optar pelo regime do Simples Nacional
    • redução da carga tributária,
    • unificação dos tributos,
    • custos mais baixos,
    • redução do volume de processos contábeis que devem ser executados. 

    Regimes tributários possíveis para um CNPJ EPP

    Como explicamos até aqui, a nomenclatura EPP não diz respeito ao regime tributário que será executado, mas sim ao porte da empresa em relação ao faturamento da EPP e ao número de funcionários.

    Logo, além de entender que tipos de empresas podem adotar o CNPJ EEP também é vital entender quais os tipos de regimes tributários são possíveis para esse tipo de empresa. São eles:

    • Simples Nacional, 
    • Lucro Real, 
    • Lucro Presumido. 

    Lembrando que empresas online, como as lojas virtuais, também devem seguir os critérios de pagamentos de tributos, afinal, mesmo sendo negócios virtuais é importante considerar as regras para a tributação para e-commerce.

    Simples Nacional

    O Simples Nacional é uma opção simplificada para o pagamento dos tributos como 

    • IRPJ, 
    • CSLL, 
    • PIS/Pasep, 
    • Cofins, 
    • IPI,
    • ICMS,
    • ISS,
    • Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social.

    Com um documento de arrecadação, o DAS, a empresa realiza o pagamento dos impostos listados acima. Geralmente, é o contador da empresa que emite esse documento. 

    O percentual de pagamento do Simples Nacional é definido de acordo com o faturamento da EPP.

     

    CNPJ-EPP-anexo

    Fonte: Abrasel

    Como você pode observar na tabela acima, quem fatura até R$180.000 paga uma alíquota de 4,5%, a menor na tabela do Simples Nacional.

    Dessa forma, conforme o faturamento da empresa aumenta, aumenta também a alíquota, ou seja, o percentual que deve ser pago pela organização. 

    Entretanto, nem todas as empresas, mesmo as que respeitam o limite de faturamento, podem adotar o MEI. Isso acontece porque a Lei Complementar nº 139/2011 impõe outras regras, entre elas, a de que empresas que possuem sócios que moram no exterior, não possam adotar o Simples. 

    Além disso, existem alguns tipos de negócios que são obrigados a adotar o regime de Lucro Real, por exemplo, bancos de investimento, empresas com benefícios fiscais, entre outras. 

    Conheça mais sobre a Lei que indicamos acima, e converse com seu contador para saber se a sua empresa pode ou não adorar o Simples Nacional. 

    Lucro Real

    O Lucro Real é outro tipo de regime de tributação que pode ser adotado por EPPs.

    Confira, a seguir, como é feito o cálculo dos impostos a serem pagos.

    IRPJ

    Imposto de 15% sobre o lucro real para empresas com até R$20 mil de lucro mensal. 

    Empresas com mais de R$20 mil de lucro mensal pagam 15% sobre o lucro e um adicional de 10% sobre o valor que excede o teto.

    CSLL

    O imposto é calculado sobre o lucro líquido e gira em torno de 9% a 12%.

    Programa de Integração Social (PIS)

    Uma alíquota que pode variar entre 0,65% e 1,65% (sendo o segundo mais comum).

    Cofins

    A alíquota de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social cobra uma taxa que varia entre 3% e 7,6%.

    Lucro Presumido

    No Lucro Presumido os cálculos dos IRPJ e do CSLL são feitos a partir de tabelas prefixadas, com margens de lucro específicas de acordo com a atividade do negócio. Para empresas que possuem esse regime tributário, a Receita Federal presume o quanto do faturamento da empresa foi lucro.

    A partir disso, a definição da alíquota é definida. No caso do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica a tributação pode variar de 8% a 32%.

    Já o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS são cobrados separadamente. 

    Como você pode perceber, a escolha do regime tributário afeta diretamente o quanto a empresa irá pagar de impostos, por isso deve ser feita com atenção e, preferencialmente, com apoio de um profissional como contador ou consultor contábil.

    Diferenças entre MEI, ME e EPP?

    Como explicamos acima, um CNPJ é definido pelo faturamento da empresa, logo, a diferença entre MEI e ME e EPP também pode ser medida de acordo com o faturamento.  

    • MEI: faturamento de até R$ 81 mil 
    • ME: faturamento de até R$360 mil, 
    • EPP: faturamento de até R$4,8 milhões por ano

    Cada uma dessas definições impactam no negócio que você está criando, por isso, sempre que possível, conte com o apoio de profissionais para guiar a sua escolha. 

    Este artigo foi escrito pela Gyra+. Somos uma plataforma que realiza empréstimo online seguro com taxas customizadas para empreendedores digitais em busca de capital de giro.

    Deixe o seu comentário!