Fixo Prestativo^®

1. A Prestus®, como empresa pioneira, está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela Prestus podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.

2. Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a Prestus pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio.

3. O usuário reconhece e concorda que, o limite máximo quanto ao número de recados será de 20 diários. A Prestus® poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, alterar estes limites máximos de recados ou ainda o espaço de armazenamento utilizado para a prestação do Serviço.

4. O usuário reconhece e concorda que todas as mensagens sejam gravadas e, para facilidade do usuário, havendo necessidade de transcrição, o conteúdo das mensagens será conhecido por digitadores credenciados à Prestus® ;

5. Para a Prestação do serviço, a Prestus poderá solicitar ao usuário que forneça informações pessoais como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer à Prestus serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

6. O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos por lei, e aceitáveis dentro das boas práticas morais.

7. O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços.

8. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Prestus, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

9. O usuário concorda que será o único responsável por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências, incluindo qualquer perda ou dano que a Prestus® possa sofrer resultantes desse não cumprimento.

10. O usuário está ciente e manifesta o seu acordo sobre a possibilidade da Prestus vincular anúncios e conteúdos patrocinados nos Serviços prestados. O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado, pela Prestus®.

11. O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco e não responsabilizará a Prestus® em nenhuma hipótese.

12. O usuário concorda que será o único responsável (e que Prestus® não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie ou transmita enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações resultantes disso.

13. O usuário entende e concorda que todas as caixas postais cedidas para a prestação do Serviço são de propriedade da Prestus e que em nenhum momento serão transferidas, em caráter temporário ou permanente, ao usuário.

14. Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pela Prestus®, conforme estabelecido a seguir.
14.1 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com a Prestus®, pode fazê-lo notificando a Prestus® a qualquer momento, através do email cancelar-fp@prestus.com.br.
14.2 A Prestus® pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:
(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos; ou
(B) tal for exigido à Prestus por lei;
(C) a Prestus® entender que houve qualquer abuso por parte do usuário na utilização do Serviço; ou
(D) A Prestus® decidir por descontinuar o Serviço.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS 15.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS ¿NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM¿ E ¿DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE¿. 15.2 ESPECIFICAMENTE, A PRESTUS® NÃO GARANTE QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO; (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS; E (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL;

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A PRESTUS® NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO POR:
(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;

17. Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a Prestus® e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Prestus® de acordo com um contrato escrito em separado).

18. O usuário concorda que a Prestus® poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.

19. O usuário concorda que, se a Prestus® não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos, isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da Prestus®, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.

20. Este Contrato será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente Contrato será dirimida pelo juízo de situação da Prestus®, qual seja, Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo, SP.

12 de Novembro de 2009